A Nova Lei de Nova York: Regulamentando a Inteligência Artificial na Contratação

Desde o último 5 de julho, a cidade que nunca dorme deu um passo audacioso na regulamentação do uso de tecnologias de Inteligência Artificial (IA) na contratação de empregos. A Lei Local 144 de Nova York entrou em vigor, lançando luz sobre o uso das Ferramentas Automatizadas de Decisão de Emprego (AEDT), que operam com base em aprendizado de máquina.

Transparência, Equidade e Responsabilidade: A Base da Nova Lei

De acordo com a nova legislação, empregadores e agências de emprego que buscam empregar AEDTs são obrigados a conduzir uma auditoria minuciosa para identificar viéses algorítmicos antes de aplicá-los. Além disso, os resultados dessa auditoria devem ser publicados no site da organização. Mas a transparência não para por aí. Os candidatos têm o direito de serem informados sobre o uso dessas tecnologias e têm a liberdade de solicitar adaptações razoáveis para o processo de seleção.

Os detalhes técnicos também estão sob o escrutínio público. Os empregadores devem divulgar informações sobre os dados usados pelos AEDTs e suas políticas de retenção de dados. Isso visa garantir uma maior responsabilidade e controle sobre o uso de dados sensíveis na tomada de decisões de emprego.

Consequências Financeiras e Legais da Não-Conformidade

Para os que estão considerando cortar caminho e ignorar a nova lei, saibam que as consequências podem ser financeiramente desafiadoras. Multas diárias de até US$ 1.500 aguardam aqueles que não cumprirem as disposições da Lei Local 144. E se isso não for suficiente, a ameaça de ações coletivas serve como incentivo adicional para aderir às novas regras.

Nova York: Uma Pioneira que Pode Influenciar

A lei de Nova York é uma pioneira ao regular o uso de IA na contratação de empregos, mas seu impacto pode reverberar além dos limites da Big Apple. Com a discussão sobre o uso ético e justo de IA ganhando cada vez mais relevância, outros estados e cidades podem se inspirar no exemplo de Nova York para moldar suas próprias legislações.

Reflexões e Lições para o Brasil

Enquanto olhamos para o cenário global, o Brasil também está navegando pelas águas da regulamentação de IA. O Projeto de Lei 2338/23 está em pauta, trazendo à tona questões semelhantes às enfrentadas por Nova York. Como podemos aprender com a experiência da cidade americana e aplicar essas lições para construir uma legislação que garanta transparência, equidade e responsabilidade no uso de IA no emprego em solo brasileiro? Uma reflexão oportuna para um futuro impulsionado pela tecnologia.